COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL |
1. Processo nº: 2050/2021
2. Classe/Assunto:
7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO PREGÃO PRESENCIAL 004/2021, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS PARA ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS.3. Responsável(eis): ALBERTO LOIOLA GOMES MOREIRA - CPF: 00030894360 EDNA REJANE FARIAS PAIVA - CPF: 40084990325 EUDILENE FLORENCIO DA SILVA - CPF: 03276299160 JOSE VALNEI BARROS MONTEIRO - CPF: 28250028368 MARCIVANE RODRIGUES SOUSA LEAL - CPF: 00518015319 PAULO DA SILVA PEREIRA - CPF: 85249750320 RAIMUNDA NONATA DE MORAIS SOUZA - CPF: 81544960387 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS 6. Órgão vinculante: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO TOCANTINS 7. Distribuição: 3ª RELATORIA
8. DESPACHO Nº 740/2021-COPRO
8.1.Trata-se de Expediente protocolizado pela Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia – CAENG, informando irregularidades no Pregão Presencial nº 004/2021, tipo menor preço global, ocorrido no dia 05/03/2021 às 16h, na Prefeitura Municipal de São Miguel do Tocantins.
8.2.Em atenção ao Despacho nº 644/2021 do Gabinete da Terceira Relatoria - RELT3, nos termos dos artigos ¹170 e ¹171 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, autuei o Expediente nº 2050/2021, na Classe de Assunto 7. Denúncia ou Representação e Assunto: 2 – Representação.
8.3. Por fim, encaminhei-o à Coordenadoria do Cartório de Contas - COCAR.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 28 do mês de maio de 2021.
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Documento assinado eletronicamente por: DAMARIS ROSA SIQUEIRA DE SOUSA, ASSESSOR III, em 28/05/2021 às 13:50:22, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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